Referencial Teórico
Vou partilhar uma coisa contigo.
Quando você ouve a ideia do "Desenvolvimento Regional Endógeno" pela primeira vez, parece algo doutro mundo. Mas se você se concentrar bem, vai perceber que não chega a ser algo tão difícil. Digo isso por experiência própria. A propósito essa teoria eu deveria ter usado para sustentar minha monografia, mas, meu supervisor Dr. Ricardo me fez perceber que, para meu tema, não era muito adequado.
Contudo, vou deixar ficar algumas ilações sobre o que realmente é o desenvolvimento endógeno. Espero que você seja esperto como eu, e use isso para se preparar principalmente em provas de administração pública, governação autárquica pois, se trata de matéria comumente usadas nas avaliações dessas cadeiras.
Última atualização: 26/Agosto
Nota: Este capítulo apresenta a Teoria do Desenvolvimento Regional Endógeno (TDRE), que sustenta a pesquisa sobre o Novo Modelo de Descentralização (NMD) em Moçambique. Para tornar a análise mais concreta, o artigo incorpora exemplos práticos do Município da Vila de Boane, com base em experiências reais da comunidade e dos órgãos de governação local.
2.1. Referencial Teórico
A presente pesquisa foi desenvolvida à luz da Teoria do Desenvolvimento Regional Endógeno (TDRE). A escolha desta teoria deve-se ao facto de ela se enquadrar com o tema em estudo e abordar elementos necessários para o desenvolvimento local e a descentralização. A TDRE tem como enfoque o desenvolvimento local, valorizando os recursos e a capacidade de iniciativa das comunidades (Barqueiro, 2007:188). Em Moçambique, a aplicação desta teoria é particularmente relevante num contexto onde se busca reduzir a dependência externa e fortalecer as economias locais.
2.1.1 Contexto de surgimento da Teoria do Desenvolvimento Regional Endógeno
A teoria do desenvolvimento regional endógeno teve a sua origem em 1980, influenciada pela ruptura com a teoria do crescimento económico tradicional. Nesse contexto de renovação teórica, surge esta abordagem que contribuiu para a compreensão do processo de desenvolvimento local, associando o potencial de gerar mudança a partir de recursos económicos, institucionais, culturais e humanos existentes nos territórios (Filho, 1996). Em Moçambique, esta teoria ganha relevância num momento em que o país busca alternativas para superar a dependência externa, valorizando as potencialidades endógenas de cada região.
Exemplo prático na Vila de Boane: A Vila de Boane, com a sua agricultura familiar, comércio local e organização comunitária, reúne condições para aplicar os princípios da TDRE. Bairros como Mavoco e Mungazine são exemplos de comunidades que, com pouco apoio externo, têm desenvolvido iniciativas económicas baseadas nos seus próprios recursos – como a produção de hortícolas, a pesca artesanal no rio Incomáti e o comércio informal – que sustentam centenas de famílias.
2.1.2 Precursores da Teoria do Desenvolvimento Regional Endógeno
Segundo Filho (1996), os precursores desta teoria foram Paul Romer e Robert Lucas, que consideravam fundamental o estudo dos factores que condicionam o crescimento económico. Romer (1986) e Lucas (1988) construíram modelos de crescimento que incorporavam elementos endógenos como o capital humano e o progresso tecnológico, afirmando que as diferenças nas taxas de crescimento do PIB per capita entre os países eram explicadas pela qualificação da mão-de-obra (Jones, 2000). Outro precursor importante foi Douglass North, que pressupõe que os órgãos locais desempenham um papel fundamental no processo de desenvolvimento, ao criar instituições que favorecem a cooperação e a inovação.
Exemplo prático na Vila de Boane: A qualificação da mão-de-obra tem sido uma prioridade no município. Em parceria com o Instituto de Formação Profissional de Boane, o Conselho Municipal tem promovido cursos de capacitação em áreas como mecânica, carpintaria, costura e agricultura familiar. Jovens de bairros como Nhabete e Mavoco têm participado destes cursos, melhorando as suas competências e aumentando as suas oportunidades de emprego. Além disso, a criação de associações de agricultores tem fortalecido a cooperação e a inovação, com a introdução de técnicas de irrigação e cultivo em estufas.
2.1.3 Pressupostos básicos da Teoria do Desenvolvimento Regional Endógeno
Segundo Barqueiro (2007), o pressuposto básico da TDRE assenta na ideia de que o desenvolvimento é fruto do esforço das populações locais, ou seja, é através do esforço colectivo das comunidades que surgem iniciativas socioeconómicas direccionadas à realidade concreta. Assim, a região utiliza seus próprios recursos naturais, culturais, humanos e institucionais, valorizando a capacidade endógena das comunidades na identificação de problemas e proposta de soluções.
Exemplo prático na Vila de Boane: Um dos exemplos mais concretos da aplicação da TDRE na Vila de Boane é a iniciativa comunitária de hortas familiares em bairros como Mavoco e Mungazine. Com o apoio do Conselho Municipal, famílias organizam-se em associações para cultivar produtos hortícolas (couve, tomate, alface) que são vendidos no mercado local. Esta iniciativa utiliza recursos endógenos (terreno, mão-de-obra familiar, técnicas tradicionais de cultivo) e tem gerado rendimento para muitas famílias, reduzindo a dependência de alimentos vindos de outras regiões. Além disso, o município tem promovido feiras de produtos locais, onde os agricultores podem comercializar directamente com os consumidores, fortalecendo a economia local e a auto-estima da comunidade.
Sob o ponto de vista de Maillat et al. (1993), na abordagem da TDRE os órgãos locais são os principais actores do programa do desenvolvimento local, ou seja, o alcance do desenvolvimento socioeconómico local está directamente ligado à actuação dos órgãos de governação local, valorizando a autonomia regional e a capacidade de decisão localmente. Estes, por estarem mais próximos das comunidades, são mais aptos a fazer diagnósticos, criar parcerias e implementar políticas públicas, ajudando no fortalecimento da descentralização administrativa. É papel do Estado, dentro dos novos paradigmas de desenvolvimento local, voltar-se para as instâncias locais criando condições institucionais, financeiras e legais que favoreçam a autonomia local e a cooperação entre os diferentes actores.
Exemplo prático na Vila de Boane: O Conselho Municipal da Vila de Boane, no âmbito do NMD, tem promovido conselhos consultivos comunitários em cada bairro, onde os munícipes são ouvidos na definição das prioridades de investimento. Em 2024, por exemplo, a comunidade do bairro Mavoco identificou a falta de um posto de saúde como a sua principal necessidade. O município, em parceria com o governo provincial, mobilizou recursos para a construção de um centro de saúde, que hoje atende cerca de 1.500 pessoas. Este é um exemplo claro de como a descentralização e a TDRE podem convergir para melhorar a qualidade de vida local.
Filho (1996) também afirma que a TDRE pressupõe que não existe um único método para o alcance do desenvolvimento; este processo pode ser resultado de qualquer tipo de actividade, como a indústria e/ou a prestação de serviços, podendo ser fruto de um processo dinâmico e criativo diante das oportunidades e desafios que se apresentam. Na Vila de Boane, a produção de carvão vegetal e a pesca artesanal no rio Incomáti são actividades endógenas que, embora ainda informais, representam fontes de rendimento para muitas famílias. O município tem procurado formalizar estas actividades, oferecendo formação em gestão de negócios e facilitando o acesso a microcrédito.
2.1.4 Críticas à Teoria do Desenvolvimento Regional Endógeno
A TDRE foi criticada por conter algumas limitações, como a falta de consideração de influências externas, ou seja, a ênfase excessiva nos recursos locais limita as conexões e interações com outras regiões, e o défice de autonomia dos munícipes na promoção do desenvolvimento (Barqueiro, 1998). Na Vila de Boane, a dependência do Fundo de Compensação Autárquica (FCA) e a limitada capacidade técnica revelam a fragilidade da autonomia local, uma vez que o município depende significativamente de transferências do governo central para financiar os seus projectos.
Exemplo prático na Vila de Boane: Embora o município arrecade receitas próprias (como o imposto sobre bens imóveis e a taxa de licenciamento de actividades económicas), estas representam apenas uma pequena parcela do orçamento municipal. A maior parte dos recursos provém do FCA, o que limita a autonomia do município e a sua capacidade de responder rapidamente às necessidades da população. Além disso, a capacidade técnica dos quadros locais para elaborar planos de desenvolvimento e gerir projectos é um desafio recorrente, exigindo investimentos contínuos em formação e capacitação.
2.1.5 Aplicabilidade da Teoria do Desenvolvimento Regional Endógeno
A TDRE tem aplicabilidade nesta pesquisa pois os pressupostos se interligam com o NMD. A utilidade desta teoria reside no facto de que ela defende que os responsáveis pelo desenvolvimento são os órgãos locais, sendo eles os que melhor conhecem a população e suas necessidades – um dos princípios da descentralização. Além disso, convergem na questão de que os recursos explorados nas localidades devem ser usados a favor da população local, garantindo o bem-estar, a participação social e o acesso a serviços de qualidade.
Exemplo prático na Vila de Boane: O plano de desenvolvimento do município para 2025-2029 foi elaborado com a participação activa dos munícipes, através de reuniões comunitárias e inquéritos de opinião. As prioridades identificadas incluem a melhoria do sistema de abastecimento de água, a construção de uma nova escola secundária e a criação de um centro de formação profissional. Estes projectos serão financiados com recursos do FCA, receitas próprias do município e parcerias com o sector privado. Esta abordagem demonstra como a TDRE e o NMD se complementam na prática, mobilizando recursos internos e externos para o desenvolvimento local.
Portanto, a pesquisa realizou-se tendo em conta a TDRE, pois é aplicável na medida em que advoga sobre as possibilidades de desenvolvimento a partir da utilização dos potenciais económicos, culturais, humanos e naturais internos a uma localidade. Por outro lado, no NMD, os planos de desenvolvimento local são elaborados com a participação da população residente, onde os órgãos locais mobilizam recursos humanos, materiais e financeiros com vista a solucionar problemas locais (artigo 16 da Lei n° 4/2019). Tanto o tema em análise como a teoria apostam na inclusão da participação local e no uso de recursos locais como factores de promoção do desenvolvimento.
📌 Fontes utilizadas neste artigo:
Barqueiro, A. (2007) – Desarrollo endógeno. Teorias e políticas de desarrollo territorial
Filho, Jair do Amaral (1996) – Desenvolvimento Regional Endógeno em um Ambiente Federalista
Jones (2000) – Crescimento económico
Maillat et al (1993) – Desenvolvimento local
Lei n° 4/2019, de 31 de Maio
Dados operacionais do Conselho Municipal da Vila de Boane (2023-2025)
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