Problematização, objectivos, questões, hipóteses e metodologia
Nota do autor: O presente capítulo inaugura a série sobre o Novo Modelo de Descentralização em Moçambique, analisando o seu contributo para o desenvolvimento socioeconómico local. peço desculpas pela demora na disponibilização deste conteúdo, tendo em vista a complexidade do tema e a necessidade de uma análise aprofundada.
1.4 Problematização
Moçambique sempre fez parte dos países mais pobres do mundo, ocupando em 2023 a sétima posição da lista, o que fez do desenvolvimento um dos principais objectivos nacionais (Boom, 2011:1). De acordo com a Lei n° 4/2019, de 31 de Maio, o princípio da descentralização consiste na criação de pessoas colectivas públicas encarregues da prossecução do interesse geral, compostas por órgãos de governação descentralizada que promovem o desenvolvimento local mediante a articulação entre diversos actores e esferas do poder (Buarque, 1999).
O Novo Modelo de Descentralização (NMD) surge decorrente de um conflito político, mas seus pressupostos são de grande valia para o desenvolvimento, como a aproximação da Administração Pública aos cidadãos e o seu envolvimento na criação de políticas. O modelo prevê a coexistência do Secretário do Estado na Província (SEP) e do Governador da Província (GP), figuras cujas competências se confundem na prática, gerando tensões. Segundo o Centro de Integridade Pública, não há delimitação clara do campo de actuação dos dois, ocasionando conflitos e duplicidade de funções, como se verificou na cerimónia de abertura do ano lectivo de 2020, onde o GP não compareceu por ter sido ofuscado pelo SEP.
… entre os titulares dos órgãos de governação descentralizada provincial e os de representação do Estado deve estabelecer-se um relacionamento interpessoal e institucional, sem cumplicidades ilícitas, igualmente, os membros do Conselho Executivo Provincial e do Conselho dos Serviços de representação do Estado devem manter um contacto permanente, por forma a salvaguardar a necessária coordenação garantindo que os titulares tomem decisões harmonizadas.
O rápido desenvolvimento do país exige uma gestão descentralizada criativa e flexível (Faria & Chichava, 1999:4), mas a indefinição de competências entre as figuras do GP e do SEP pode gerar atrasos na implementação de políticas, instabilidade e perda de confiança dos cidadãos. Este estudo foca-se no nível municipal, onde as implicações do NMD são mais visíveis e tangíveis para a população. O modelo foi criado às pressas, podendo apresentar inconsistências que exigem clareza na atribuição de competências e descentralização fiscal e administrativa para um desenvolvimento mais eficaz.
Diante do exposto, pretende-se compreender: De que forma o novo modelo de descentralização contribui na promoção do desenvolvimento socioeconómico local em Moçambique?
1.5 Objectivos da Pesquisa
1.5.1. Objectivo Geral
• Analisar o contributo do novo modelo de descentralização na promoção do desenvolvimento socioeconómico local em Moçambique.
1.5.2. Objectivos específicos
• Identificar as acções de promoção de desenvolvimento socioeconómico desencadeadas pelos órgãos de governação descentralizada no Município da Vila de Boane;
• Identificar os desafios enfrentados pelo Município da Vila de Boane na promoção do desenvolvimento socioeconómico local;
• Aferir o contributo do novo modelo de descentralização na promoção do desenvolvimento socioeconómico no Município da Vila de Boane.
1.6 Questões de Pesquisa
• Quais são as acções de promoção de desenvolvimento socioeconómico desencadeadas pelos órgãos de governação descentralizada no Município da Vila de Boane?
• Quais são os desafios enfrentados pelo Município da Vila de Boane na promoção do desenvolvimento socioeconómico local?
• Qual é o contributo do novo modelo de descentralização na promoção do desenvolvimento socioeconómico no Município da Vila de Boane?
1.7 Hipóteses
• As acções de promoção do desenvolvimento socioeconómico são: construção de infra-estruturas e criação de mecanismos de participação popular;
• Os desafios são: dificuldade na cobrança de receitas e conflitos de competências entre os órgãos de governação descentralizada;
• O NMD contribui significativamente para o desenvolvimento socioeconómico, garantindo democracia, emprego, produtividade e qualidade de vida (educação, saúde, moradia, alimentação e segurança).
1.8. Metodologia do Trabalho
A metodologia refere-se ao conjunto de regras aplicadas em uma pesquisa, descrevendo os passos para a consecução dos objectivos (Lakatos & Marconi, 2007:223). Para esta pesquisa, usaram-se métodos e técnicas adequados às suas características e objectivos.
1.8.1 Classificação da Pesquisa
a) Quanto à natureza – A pesquisa é aplicada, buscando solucionar um problema concreto (Vergara et al., 2008).
b) Quanto à forma de abordagem – Quali-quantitativa, combinando a compreensão de fenómenos sociais com a quantificação de dados (Fonseca, 2002; Richardson, 2012).
c) Quanto aos objectivos – Descritiva e explicativa.
d) Quanto aos procedimentos técnicos – Bibliográfica e documental (Gil, 2002).
1.8.2 Técnicas de Recolha de Dados
Entrevista – Permitiu a interacção directa com funcionários do Conselho Municipal da Vila de Boane, captando percepções sobre o NMD (Gil, 2008:109).
Inquérito por Questionário – Combinou perguntas abertas e fechadas para mensurar as opiniões dos munícipes sobre o tema (Bell, 1993).
1.8.3 Métodos de Pesquisa
Método de Procedimento – Monográfico, permitindo um estudo aprofundado do caso da Vila de Boane, generalizável para outros contextos (Gil, 2008:18).
Método de Abordagem – Hipotético-dedutivo, partindo de um problema, formulando hipóteses e submetendo-as à verificação empírica (Prodanov & Freitas, 2013:32).
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1.8.4 Teoria da Amostragem
A população alvo são os funcionários do Conselho Municipal da Vila de Boane e os munícipes. Para os funcionários, usou-se amostragem intencional; para os munícipes, amostragem por conveniência (Lakatos & Marconi, 2003; Gil, 1999).
1.9 Limitações da Pesquisa
Durante a recolha de dados, a pesquisadora deparou-se com a indisponibilidade de vários munícipes, que se recusaram a participar por considerarem o tema complexo ou por desconfiarem de possíveis ligações do estudo com o partido no poder, limitando o alcance da amostra.
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1.10 Estrutura do Trabalho
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📌 Fontes utilizadas neste artigo:
Boom (2011); Buarque (1999); Impissa (2020); Faria & Chichava (1999); Lakatos & Marconi (2003; 2007; 2009); Gil (1999; 2002; 2008); Vergara et al. (2008); Fonseca (2002); Richardson (2012); Prodanov & Freitas (2013); Bell (1993); Moreira et al (1998)
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